O governo federal publicou nessa terça-feira (27) o decreto que regulamenta o vale-cultura, mas ainda não definiu quanto as empresas de cartões benefícios poderão cobrar dos estabelecimentos e dos empregadores que aderirem ao programa e passarem a fornecer R$ 50 para que seus funcionários gastem exclusivamente com produtos e serviços culturais.
Segundo o Decreto nº 8084, publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira, os limites da taxa de administração que as empresas operadoras poderão cobrar devem ser fixados em ato administrativo da ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Ministério da Cultura (MinC) informou que uma instrução normativa deve ser publicada até o dia 6 de setembro. Até lá, o MinC promete negociar os percentuais com as empresas operadoras interessadas. O ministério publicou em seu site um convite para que os representantes das companhias de cartões benefícios interessadas participem, nesta sexta-feira (30), de uma reunião técnica em que serão detalhados os procedimentos de adesão ao programa.
De acordo com o Decreto nº 8084, o MinC também ainda terá que definir a forma e os procedimentos para que as empresas se cadastrem e obtenham autorização para produzir e comercializar o vale-cultura, bem como os parâmetros e a periodicidade dos relatórios que deverão apresentar sobre o uso que os benefíciários fazem dos R$ 50.
O decreto, contudo, estabelece que, para serem autorizadas a produzir e comercializar o cartão, as empresas de cartões benefícios deverão comprovar que têm qualificação técnica necessária e receber o aval do MinC. O ministério garante que não há, até o momento, nenhuma proposta para limitar o número de empresas autorizadas a oferecer o produto e que todas as inscritas que cumprirem as exigências serão habilitadas.
Os R$ 50 concedidos preferencialmente aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos deverão ser distribuídos de preferência por meio de um cartão magnético semelhante aos já existentes para alimentação, compras em supermercados e postos de combustível. Os créditos disponibilizados não terão prazo de validade, podendo ser acumulados, mas deverão ser usados exclusivamente com bens e serviços culturais, em museus, galerias, teatros, cinemas, shows, livros, revistas e outros produtos artísticos.
A expectativa do Ministério da Cultura é que o vale esteja disponível até o fim do ano, beneficiando até 42 milhões de brasileiros, com a possibilidade de injetar R$ 25 bilhões no setor. Desde que, ainda em 2007, sob a gestão de Gilberto Gil, o Ministério da Cultura passou a apoiar o projeto de lei do ex-deputado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro (PTB-PE), as empresas aguardam o momento de lançar seus próprios cartões no mercado, disputando a preferência dos empregadores que aderirem ao programa.
Apenas dois meses após a sanção do vale-cultura, em dezembro de 2012, e antes mesmo da regulamentação da lei, a Ticket já anunciava, na internet, o lançamento do seu Ticket Cultura. Outra empresa de cartões-benefícios, a VR, também divulga há meses em seu site o lançamento do VR Cultura, embora lembre que aguarda a regulamentação da Lei 12.761 para poder oferecê-lo no mercado. A Alelo informou que está “apta a emitir o Vale-Cultura” tão logo esteja definitivamente instituído.
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