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Fonte: Uol Economia
Vejam os videos do protesto do locutor Aerci Arreal Olm, divulgador Telexfree, em frente ao MP-AC.
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Locutor que investiu R$ 35 mil na Telexfree, faz greve de fome, acorrentado em frente ao prédio do MP-AC.
Investidores da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) de várias partes do Brasil começaram, nesta quarta-feira (15), uma onda de protestos no Acre para pressionar a Justiça a desbloquear as atividades da empresa.
Um dos manifestantes, Aerci Arreal Olm, de Santa Catarina, acorrentou -se em frente ao fórum Barão de Rio Branco, em Rio Branco (AC). Ele conta que investiu cerca de R$ 46 mil no negócio, e que ficará em greve de fome até que a empresa possa operar novamente.
O objetivo do protesto, segundo ele, é tentar sensibilizar a juíza Thaís Khalil, responsável pelo processo da Telexfree, a ouvi-lo.
"Muitos de nós não tivemos retorno financeiro. Estamos passando necessidades e, por isso, estamos aqui para tentar dar uma contribuição e celeridade no processo", disse Olm.
A Telexfree, que vende planos de minutos de telefonia de voz pela internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada, por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Outros divulgadores da Telexfree prometem realizar caravanas até Rio Branco em protesto.
Promotora diz entender o sofrimento do participante
A promotora Alessandra Marques, do MP-AC, que começou as investigações sobre a Telexfree e pediu o bloqueio das contas e o encerramento das atividades da empresa, diz que entende o sofrimento do participante do esquema, mas que não pode descumprir a lei.
"O ato de o investidor se acorrentar não interfere no processo porque [esse] segue regras. Não podemos descumprir as leis. Esse ato extremo não tem o condão de alterar a lei. Não podemos, eu e o Poder Judiciário, descumprir o que o legislador escreveu", disse.
O processo, segundo a promotora, tramitou regularmente durante o período de recesso de final de ano e está em fase de produção de provas. O objetivo é devolver todos os valores e o encerramento das atividades da empresa por suposta prática ilegal.
"De tudo o que se pode fazer para priorizar de modo absoluto a tramitação desse processo nós temos feito. Quem mais tem causado empecilho para o andamento do processo é a própria empresa", disse.
Fonte: Uol Economia
Milhões de brasileiros continuarão aflitos. Magistrados do tribunal de justiça do Acre negam décimo recurso à TelexFree.
Acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, a Telexfree seguirá bloqueada pela Justiça por tempo indeterminado. Seus cerca de 1 milhão de associados, assim, continuam impedidos de receber o dinheiro que investiram no negócio e os vultuosos lucros prometidos.
Em julgamento terminado há pouco no Acre, a empresa sofreu um novo revés na tentativa de derrubar a liminar (decisão temporária) que congelou suas contas e atividades, há 55 dias, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). A decisão desta segunda-feira (12) é a décima derrota da Telexfree no processo, se contabilizada a liminar.
Os desembargadores Samuel Evangelista, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), recusaram pela segunda vez um recurso apresentado pela defesa na tentativa de derrubar o bloqueio.Eles já haviam negado um pedido anterior em 8 de julho (veja cronologia abaixo). A decisão foi unânime – ninguém votou a favor da empresa.
Segundo o desembargador Evangelista, os associados (chamados de divulgadores) da Telexfree lucram sobretudo com o recrutamento de mais pessoas para o negócio, e não com a venda pacotes de telefonia VoIP ou a colocação de anúncios na internet, como alega a propaganda da empresa. Por isso, o esquema é uma pirâmide financeira.
'A lógica apontava para a derrota'
A defesa da Telexfree ainda vai apresentar novos recursos ao próprio TJ-AC antes de tentar levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz Wilson Furtado Roberto, um dos advogados da empresa. Ele nega irregularidades nos negócios.
“[ A Telexfree ] não é pirâmide. Há só indícios, mas não há prova nenhuma”, disse Roberto na sexta-feira (9).
Para Horst Fuchs, outro advogado da Telexfree, a nova derrota era previsível uma vez que o caso da Telexfree não estaria, do seu ponto de vista, sendo tratado de acordo com as regras jurídicas.
"Não teria como os desembargadores concordarem com uma decisão desse porte [ a liminar ]. Mas, como [ o caso ] escapa à esfera jurídica, a lógica apontava para isso [ negativa do recurso ]", diz o advogado ao iG logo após a decisão.
Fuchs nega que a nova derrota possa colocar em risco o dinheiro devido aos divulgadores.
"O tempo [ de bloqueio ] não modifica em nada a situação deles. [ O dinheiro da empresa ] está íntegro do mesmo modo como estava em 18 de junho. A integridade e a solidez é a mesma."
Além da liminar, a Telexfree enfrenta ainda uma ação civil pública movida pelo MP-AC, em que o órgão pede a extinção da empresa e a devolução das verbas captadas dos associados, chamados de revendedores. Os donos da empresa também respondem a dois inquéritos criminais .
Bloqueio para devolução
A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível – modelo de varejo em que revendedores associados são premiados por trazer mais revendedores para o negócio.
Para o Ministério Público do Acre (MP-AC), porém, a empresa é uma pirâmide financeira, pois o faturamento depende sobretudo das taxas de adesão pagas pelos associados (os divulgadores) e não da venda de pacotes VoIP.
Com esse argumento, os promotores pediram à Justiça que impedisse a entrada de novos membros na rede Telexfree, bem como o bloqueio das contas da empresa e dos sócios Carlos Wanzeler, James Merryl, Carlos Costa e Lyvia Wanzeler.
A justificativa do MP-AC é garantir que os divulgadores possam receber de volta o dinheiro investido na empresa, como pedido na ação civil pública. A liminar foi concedida no dia 18 de junho e, no dia seguinte, os sócios da empresa tentaram transferir R$ 101 milhões para as contas de outras duas empresas ligadas ao grupo . O advogado da empresa, Horst Fuchs, diz que a operação era legal e serviria para pagar fornecedores.
Assembléia Legislativa do Acre abre as portas mais uma vez para divulgadores da TelexFREE e lideres de outras empresas de MMN no Brasil.
"A cada dia o movimento TelexFREE ganha mais força, mais união e mais organização. Assembléia Legislativa do Acre abriu suas portas mais uma vez para receber divulgadores da TelexFREE e líderes de várias empresas de marketing multinível que atuam no estado e em todo país.
O encontro teve como principal objetivo a criação do comitê e da associação de marketing multinível do estado. Ildson Viana - Divulgador TelexFREE - "Esse comitê que foi criado hoje, tendo o encaminhamento certo, a motivação certa, tem uma importância tremenda para o marketing multinível, não apenas no Acre, mas no Brasil. À partir daqui podemos levantar algumas pautas, discussões, inclusive encaminhamentos, para que o multinível seja legalizado no Brasil."
O deputado Moisés Diniz - Deputado Estadual e Líder do Comitê - destacou a importância de toda sociedade nesse movimento: " Esse comitê chama a sociedade, chama sindicatos, igrejas, empresários, movimento social e discute com a justiça, sem pressão, e leva à justiça o sentimento do coração do povo de dizer que é possível, manter uma empresa funcionando enquanto se julga um mérito. Colocando seus peritos para investigar a empresa sem prejudicar milhares de pessoas, como estão sendo prejudicadas. A justiça tem peritos, profissionais, especialistas para fazer a investigação e depois dar a sentença lá no final do mérito, mas eles não podem nesse momento prejudicarem essas pessoas. Nós não estamos aqui pressionando a justiça, mas fazendo um apelo de que é possível cumprir a lei e preservar a vida. Portanto, suspende-se a liminar. A empresa volte a funcionar e a investigação continue como é feito em todo Brasil."
Assembléia legislativa do estado do Acre cria comitê em defesa da empresa TelexFREE e seus divulgadores.
" Enquanto a justiça vê indícios de pirâmide financeira na TelexFREE, na assembléia legislativa do estado do acre foi criado um comitê em defesa da empresa e de seus divulgadores. Judiciário e legislativo mostram posições contrárias, o que não é bom para harmonia entre os poderes."
Reportagem - TV Gazeta Online
