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Fonte: Agência Brasil
Médica Cubana do programa Mais Médicos, entra com ação na justiça do trabalho pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 149 mil.
A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos, entrou nesta sexta-feira (14) com uma ação na Justiça Trabalhista de Tucuruí (PA) em que pede R$ 149 mil por danos morais, direitos trabalhistas e diferença do salário de R$ 10 mil oferecido pelo governo brasileiro que, segundo a profissional, não foi pago a ela durante os quatro meses em que trabalhou no país.
A ação é contra a União, a Prefeitura de Pacajá (PA), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, empresa que teria intermediado a vinda da médica ao país.
De acordo com o advogado João Brasil, contratado pelo DEM para representar a cubana, o pedido de indenização foi protocolado no município de Tucuruí por ser a cidade com comarca trabalhista mais próxima de Pacajá, onde Ramona atuava pelo programa Mais Médicos em um posto de saúde.
Ele explicou que, na ação, pede R$ 69 mil referentes à parte da remuneração que teria ido para Cuba e direitos trabalhistas não recolhidos, como proporcional de férias e 13º salário.
O advogado requer ainda o pagamento de R$ 80 mil de dano moral pelo tratamento “discriminatório” que Ramona teria recebido no programa Mais Médicos em comparação com profissionais de outras nacionalidades contratados para atuar no Brasil.
“Nós estamos pedindo as diferenças salariais, considerando que o valor que ela deveria receber era de R$ 10 mil. Pedimos os salários retidos que teriam sido depositados em Cuba e os direitos trabalhistas previstos na CLT. Além disso, pedimos danos morais por ela se sentir enganada e diminuída em relação aos colegas”, afirmou o advogado ao G1.
Ramona Rodriguez se mudou para o Brasil em outubro de 2013 para participar do programa Mais Médicos, que traz profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia de grandes cidades.
No dia 1º de fevereiro ela deixou Pacajá e foi para Brasília depois de descobrir que outros médicos estrangeiros contratados para trabalhar no Brasil ganhavam R$ 10 mil por mês, enquanto os cubanos recebem, segundo ela, US$ 400 (cerca de R$ 965).
Outros US$ 600 são depositados em uma conta em Cuba e liberados aos profissionais depois do término do contrato no Brasil, conforme a médica. Na capital do país, Ramona entrou em contato com a liderança do DEM e recebeu apoio jurídico e logístico do partido de oposição ao governo federal.
De acordo com a cubana, o contrato para atuar no Mais Médicos foi firmado com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos. No lançamento do programa no ano passado, o governo divulgou que o acordo com Cuba foi intermediado pela Opas, que receberia R$ 510 milhões por um semestre de serviços, repassando parte do dinheiro a Havana.
Restrições
Em entrevista ao G1, no último dia 7, Ramona relatou as restrições de liberdade que tinha na cidade de Pacajá. Segundo ela, todos os seus passos tinham que ser relatados a um supervisor cubano do programa, que mora em Belém.
A médica disse que precisava de autorização para almoçar ou passear em outras cidades, ainda que no mesmo estado, e tinha que comunicar qualquer "relação mais séria" com brasileiros ou estrangeiros.
"O governo cubano mandava não falar, manter a privacidade, não divulgar nada do contrato para outras pessoas. O representante tinha que nos controlar, saber onde vamos, o que fazemos, com quem nos relacionamos", afirmou.
A médica explicou que, se desejasse sair de Pacajá, ainda que por uma tarde, comunicava a uma supervisora que morava na mesma casa, que, por sua vez, enviava um e-mail ao chefe — o supervisor mais graduado, de Belém. A saída só era liberada quando chegava a autorização por meio eletrônico.
Uma das cláusulas do contrato assinado por ela para vir ao Brasil diz que, em caso de casamento com estrangeiro, o intercambista cubano se submete à legislação de Cuba, não se isentando do cumprimento das obrigações do acordo, a não ser por autorização da Missão Médica Cubana no Brasil, que monitora os médicos da ilha no país.
"Namoro e amigos tinham que ser relatados. Se você, por exemplo, vai sair para outra cidade, tem que avisar. Poderíamos conversar com brasileiros, mas qualquer relação mais séria teria que ser informada previamente a eles, para que enviassem orientações."
Fonte: Bem Estar
Governo brasileiro poderá conceder asilo político à médicos cubanos, contratados pelo Programa Mais Médicos.
Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (4) que o governo brasileiro poderá analisar eventuais pedidos de asilo político de médicos cubanos contratados pelo Programa Mais Médicos. Segundo ele, o mesmo ocorrerá com médicos de outras nacionalidades. Em debate na Câmara, Padilha rebateu afirmações de que os cubanos ficam sem a posse dos passaportes.
“Se um médico cubano, ou argentino – temos médicos de mais de 60 países -, se qualquer um desses profissionais vier a pedir asilo político, vamos analisar quando houver o motivo”, disse em resposta a parlamentares sobre a possibilidade de os cubanos poderem requerer asilo. “Chequem com os médicos e vejam se eles não ficam com passaporte na mão deles. É o documento que eles têm”, completou. Padilha foi à Comissão Geral da Câmara para debater o Programa Mais Médicos.
A vinda dos profissionais de Cuba faz parte de acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A previsão é trazer ao Brasil, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais chegaram ao país e passam por curso de formação e avaliação, com duração de três semanas. A previsão é que eles comecem atuar no próximo dia 16, nas cidades que não atraíram profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil
Pará é o estado brasileiro em que mais trabalhará médicos cubanos.
O Pará será o Estado brasileiro que receberá o maior número de médicos cubanos. Os profissionais vieram trabalhar no Brasil após acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que integra o programa Mais Médicos para o Brasil. A informação foi repassada, nesta terça-feira (3), ao secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, pela vice-ministra da Saúde de Cuba, Márcia Ruiz, em reunião no gabinete da Sespa. Ao todo, 62 profissionais de Cuba vão atuar em 27 municípios e dois distritos sanitários especiais indígenas.
Dos 27 municípios paraenses que receberão esses profissionais, doze estão na região do Marajó. A previsão é que os médicos cheguem ao Pará dia 16 de setembro, e imediatamente sigam para os municípios onde vão trabalhar, na atenção primária.
Segundo o Ministério da Saúde, os municípios que receberão os médicos cubanos são: Afuá (dois), Alenquer (dois), Anajás (dois), Anapu (um), Aurora do Pará (dois), Aveiro (dois), Bagre (dois), Cachoeira do Arari (dois), Curralinho (dois), Curuá (dois), Faro (dois), Floresta do Araguaia (quatro), Garrafão do Norte (dois), Gurupá (dois), Limoeiro do Ajuru (dois), Melgaço (dois), Monte Alegre (dois), Muaná (dois), Nova Esperança do Piriá (dois), Novo Repartimento (dois), Pacajá (dois), Ponta de Pedras (dois), Portel (dois), Rurópolis (três), Santa Cruz do Arari (dois), São Sebastião da Boa Vista (dois) e Tracuateua (dois), além dos distritos sanitários especiais indígenas de Altamira (três) e Itaituba (três).
O objetivo da reunião foi mostrar a Márcia Ruiz como está estruturado o Sistema de Saúde no Estado. A cogestora da Sespa, Maridalva Pantoja, informou que o Estado está dividido em 13 Regiões de Saúde, havendo, em cada uma delas, uma Comissão Intergestores Regional (CIR), que congrega representantes do Estado e dos municípios para discutirem as questões de saúde da região. Maridalva mostrou ainda como se dá o acesso aos municípios e como estão distribuídos os serviços e equipamentos em todo o Pará.
Na oportunidade, Helio Franco comentou sobre a situação epidemiológica do Pará, destacando os acidentes de trânsito e as endemias como maiores preocupações, assim como a falta de assistência durante o pré-natal, que tem causado a morte de mães e bebês. Para o secretário, é boa a expectativa em relação à chegada dos médicos cubanos, porque o programa Mais Médicos garante a fixação deles no município, ao contrário do que acontece hoje, quando o profissional fica uma ou duas semanas e vai embora. “Isso já um ganho enorme para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF)”, disse.
O secretário perguntou à vice-ministra qual a maior dificuldade enfrentada pelos cubanos para atuarem aqui. Ela respondeu que não há problemas, porque todos eles já estiveram em outras missões, e 49% já atuaram em mais dois países. Os lugares em que enfrentaram mais dificuldade foram África e Haiti. Márcia expôs preocupação apenas com a receptividade que será dada aos médicos cubanos, para evitar o que ocorreu em Fortaleza, onde os profissionais cubanos foram hostilizados.
O assessor técnico do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Ed Wilson, garantiu que os gestores municipais já estão organizados para receber e acolher os profissionais da melhor forma possível, desde o aeroporto. Ele disse ainda que os prefeitos e secretários estão muito felizes com a iniciativa e adiantou que os médicos cubanos que vão para os doze municípios do Marajó representarão um aumento de 100% na cobertura da ESF na região.
A reunião também teve a participação da diretora de Políticas de Atenção Integral à Saúde, Dione Cunha, da coordenadora de Educação na Saúde, Sônia Bahia, e de representantes da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam).
Fonte: Agência Pará
