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Fonte: TViG Mundo
Caso seja considerado que as adolescentes estão aptas a voltar à sociedade, elas poderão ser liberadas antes de completados os três anos. A sentença foi emitida na quarta-feira (3).
Bianca foi morta a facadas por volta das 10h30 do dia 29 de julho. Segundo a Polícia Civil, as suspeitas de cometer o crime são duas amigas da vítima, de 16 e 17 anos, que estão apreendidas. O corpo da jovem foi encontrado no mesmo dia na casa da menina mais velha, embrulhado em sacos plásticos debaixo de uma cama.
Os dois últimos acusados pela participação no sequestro de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, e do filho dela, começaram a ser julgados nesta quarta-feira no Tribunal do Júri do Fórum de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, e Elenilson Vitor da Silva estão em liberdade e responderão pelos crimes de sequestro e cárcere privado de Bruninho, filho do ex-atleta do Flamengo.
Advogado da Telexfree, diz que o melhor a fazer é ser administrada por um interventor nomeado pela Justiça.
A TelexFree está muito próxima de entrar em processo de falência e ter um interventor nomeado pela Justiça americana. O juiz Melvin Hoffman, da divisão de falências da Justiça de Worcester, Massachusetts, afirmou que a empresa deve ser incluída na lei federal que dita a condução dos negócios de empresas que estão sem condições de pagar seus credores, o Capítulo 11 da Lei de Falências do país. Nesse caso, a TelexFree não seria completamente fechada e todos os seus bens vendidos, como é característica do Capítulo 7 da mesma legislação. No 11, o devedor continua no controle do negócio, mas sob a supervisão da Justiça e com um interventor, que assume as rédeas do negócio. O objetivo é colocar a casa novamente em ordem. "Eu quero achar um interventor o quanto antes", disse o juiz Hoffman ao jornal The Wall Street Journal nesta terça-feira. Ele crê que os fatos mostrados pelas autoridades americanas sobre o caso justificam essa nomeação de fora. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em Nevada, mas o caso foi transferido para Massachusetts.
Questionado sobre a chegada de um administrador indicado pela Justiça, o advogado da TelexFree nos Estados Unidos, Joseph Davis, concordou com a intervenção na empresa e disse que ela não fará oposição. "Nós concordamos que faz sentido ser acionado o Capítulo 11", disse. "Eu entendo por que o controle da companhia não deveria permanecer com quem a levou à falência", completou.
A TelexFree é acusada nos EUA de formação de pirâmide financeira e, diferentemente do Brasil, o processo corre rapidamente. Um dos sócios-fundadores, James Merrill, foi preso no início deste mês e a Justiça considera o brasileiro Carlos Wanzeler foragido, apesar de seu advogado já ter afirmado ao site de VEJA que ele está no Brasil e não tem intenção de voltar ao hemisfério norte. Se condenados, eles podem pegar até 20 anos de prisão.
A companhia é acusada de ter montado um negócio fraudulento que levantou, ilegalmente, 1 bilhão de dólares ao redor do mundo. Na semana passada, a polícia federal americana lançou um cadastro pela internet para que as vítimas da TelexFree se apresentassem e, assim, as investigações pudessem detalhar com mais precisão a formação do crime.
Fonte: Veja Online
Médica Cubana do programa Mais Médicos, entra com ação na justiça do trabalho pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 149 mil.
A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos, entrou nesta sexta-feira (14) com uma ação na Justiça Trabalhista de Tucuruí (PA) em que pede R$ 149 mil por danos morais, direitos trabalhistas e diferença do salário de R$ 10 mil oferecido pelo governo brasileiro que, segundo a profissional, não foi pago a ela durante os quatro meses em que trabalhou no país.
A ação é contra a União, a Prefeitura de Pacajá (PA), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, empresa que teria intermediado a vinda da médica ao país.
De acordo com o advogado João Brasil, contratado pelo DEM para representar a cubana, o pedido de indenização foi protocolado no município de Tucuruí por ser a cidade com comarca trabalhista mais próxima de Pacajá, onde Ramona atuava pelo programa Mais Médicos em um posto de saúde.
Ele explicou que, na ação, pede R$ 69 mil referentes à parte da remuneração que teria ido para Cuba e direitos trabalhistas não recolhidos, como proporcional de férias e 13º salário.
O advogado requer ainda o pagamento de R$ 80 mil de dano moral pelo tratamento “discriminatório” que Ramona teria recebido no programa Mais Médicos em comparação com profissionais de outras nacionalidades contratados para atuar no Brasil.
“Nós estamos pedindo as diferenças salariais, considerando que o valor que ela deveria receber era de R$ 10 mil. Pedimos os salários retidos que teriam sido depositados em Cuba e os direitos trabalhistas previstos na CLT. Além disso, pedimos danos morais por ela se sentir enganada e diminuída em relação aos colegas”, afirmou o advogado ao G1.
Ramona Rodriguez se mudou para o Brasil em outubro de 2013 para participar do programa Mais Médicos, que traz profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia de grandes cidades.
No dia 1º de fevereiro ela deixou Pacajá e foi para Brasília depois de descobrir que outros médicos estrangeiros contratados para trabalhar no Brasil ganhavam R$ 10 mil por mês, enquanto os cubanos recebem, segundo ela, US$ 400 (cerca de R$ 965).
Outros US$ 600 são depositados em uma conta em Cuba e liberados aos profissionais depois do término do contrato no Brasil, conforme a médica. Na capital do país, Ramona entrou em contato com a liderança do DEM e recebeu apoio jurídico e logístico do partido de oposição ao governo federal.
De acordo com a cubana, o contrato para atuar no Mais Médicos foi firmado com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos. No lançamento do programa no ano passado, o governo divulgou que o acordo com Cuba foi intermediado pela Opas, que receberia R$ 510 milhões por um semestre de serviços, repassando parte do dinheiro a Havana.
Restrições
Em entrevista ao G1, no último dia 7, Ramona relatou as restrições de liberdade que tinha na cidade de Pacajá. Segundo ela, todos os seus passos tinham que ser relatados a um supervisor cubano do programa, que mora em Belém.
A médica disse que precisava de autorização para almoçar ou passear em outras cidades, ainda que no mesmo estado, e tinha que comunicar qualquer "relação mais séria" com brasileiros ou estrangeiros.
"O governo cubano mandava não falar, manter a privacidade, não divulgar nada do contrato para outras pessoas. O representante tinha que nos controlar, saber onde vamos, o que fazemos, com quem nos relacionamos", afirmou.
A médica explicou que, se desejasse sair de Pacajá, ainda que por uma tarde, comunicava a uma supervisora que morava na mesma casa, que, por sua vez, enviava um e-mail ao chefe — o supervisor mais graduado, de Belém. A saída só era liberada quando chegava a autorização por meio eletrônico.
Uma das cláusulas do contrato assinado por ela para vir ao Brasil diz que, em caso de casamento com estrangeiro, o intercambista cubano se submete à legislação de Cuba, não se isentando do cumprimento das obrigações do acordo, a não ser por autorização da Missão Médica Cubana no Brasil, que monitora os médicos da ilha no país.
"Namoro e amigos tinham que ser relatados. Se você, por exemplo, vai sair para outra cidade, tem que avisar. Poderíamos conversar com brasileiros, mas qualquer relação mais séria teria que ser informada previamente a eles, para que enviassem orientações."
Fonte: Bem Estar
Juiz americano espanca filha por ter baixado músicas pela internet. A menina tinha 16 anos na época. Hoje ela está com vinte 22.
A polícia nos Estados Unidos está investigando um vídeo publicado no YouTube que mostra um juiz americano da vara de família espancando sua filha de 16 anos com um cinto mais de dez vezes.
No vídeo podemos ver o momento em que o pai da menina entra no quarto e apaga a luz e começa a sessão de múltiplas cintadas. Ela implora para não ser agredida, sem sucesso. Logo depois, também entra a mãe da jovem que aparentemente irá socorrê-la, mas na verdade, também irá tomar em punho outro cinto e vir a agredir a menina. Quando tudo parece já ter terminado, volta o pai ao quarto e recomeça as agressões. Só que ele não sabia que na penteadeira da jovem tinha uma câmera escondida gravando tudo.
Em entrevista à TV local Kris-TV, Hillary Adams disse que as imagens foram feitas em 2004, quando seu pai, o juiz William Adams, decidiu puni-la por ter acessado sites na internet que ele não aprovava e baixado músicas em mp3.
Agora, quase sete anos depois, ela disse à mídia que resolveu expor os abusos do pai colocando o vídeo de oito minutos na rede. "Eu disse a ele que tinha o vídeo e ele agiu como se não tivesse nada com que se preocupar. Eu falei: 'Eu posso colocar o vídeo de você me batendo na internet' e ele disse: 'Você pode fazer isso se fizer você se sentir melhor'. E foi o que eu fiz", disse Hillary ao canal de TV.
O juiz do condado de Arcansas, no Texas, teria admitido que era ele no vídeo e que puniu a filha por ter baixado músicas piratas da internet, mas alegou que o incidente "não era tão grave como parecia".
Nas imagens, o homem aparece gritando: "Deita ou eu vou bater na sua cara", enquanto Hillary chora e implora que ele pare.
Em entrevista ao jornal San Antonio Express, o promotor público Richard Bianchi, que estaria participando das investigações, disse que Adams vai continuar trabalhando, mas concordou em deixar outro juiz cuidar de casos que envolvam crianças.
Vejam o vídeo:
Fonte: TViG Mundo
Adolescentes foram condenadas pela Justiça a três anos de internação, por assassinar a estudante Bianca Pazzinato.
As duas adolescentes acusadas de assassinar a facadas a estudante Bianca Pazzinato, de 18 anos, em Jataí, no sudoeste de Goiás, foram condenadas pela Justiça a três anos de internação, período máximo permitido pela legislação para punir menores. O pai da jovem morta ficou decepcionado com a sentença.
De acordo com a determinação da Justiça, as adolescentes deverão cumprir medidas socioeducativas no Centro de Internação em Goiânia, onde estão desde que foram apreendidas, no dia 1º de agosto. Elas serão submetidas a avaliações psicológicas semestrais.
Entenda o caso
Após serem apreendidas, as duas suspeitas foram encaminhadas para a Goiânia por pedido do Conselho Tutelar. O órgão temia que a integridade física das suspeitas não pudesse ser resguardada na cidade do sudoeste goiano, já que havia uma forte comoção popular com o crime.
Fonte: Rádio Rio Vermelho
Começam julgamento dos últimos acusados pela participação no sequestro de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno.
Os dois últimos acusados pela participação no sequestro de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, e do filho dela, começaram a ser julgados nesta quarta-feira no Tribunal do Júri do Fórum de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, e Elenilson Vitor da Silva estão em liberdade e responderão pelos crimes de sequestro e cárcere privado de Bruninho, filho do ex-atleta do Flamengo.
Nove testemunhas foram arroladas para prestar depoimento, entre elas Jorge Luiz Lisboa Rosa, primo de Bruno, que foi quem denunciou a trama à polícia. Além dele, serão ouvidos a psicóloga do centro de internação que acompanhou um dos depoimentos de Sérgio, Renata Garcia Costa; o ex-caseiro do sítio de Bruno, João Batista Alves Guimarães; o detento Jailson Alves de Oliveira, que teria ouvido do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos uma confissão de que ele teria assassinado Eliza e sumido com os restos mortais; Tayara Júlia Dimas, irmã de uma mulher que teria cuidado de Bruninho quando a polícia o procurava e que foi assassinada; além do policial Sirlan Versiani Guimarães; da tia de Bruno e Jorge, Célia Aparecida Rosa Sales; e os delegados Júlio Wilke e Edson Moreira, que investigaram o caso.
O caso Bruno
Eliza Samudio desapareceu no dia 4 de junho de 2010 após ter saído do Rio de Janeiro para ir a Minas Gerais a convite de Bruno. Vinte dias depois a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. O filho de Eliza, então com quatro meses, teria sido levado pela mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues. O menino foi achado posteriormente na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves.
No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza, um motorista de ônibus denunciou o primo do goleiro como participante do crime. Apreendido, jovem de 17 anos relatou à polícia que a ex-amante de Bruno foi mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.
No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão.
Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio Rosa Sales e Bola seriam levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson responderiam por sequestro e cárcere privado.
No dia 19 de novembro de 2012, foi dado início ao julgamento de Bruno, Bola, Macarrão, Dayanne e Fernanda. Dois dias depois, após mudanças na defesa do goleiro, o tribunal decidiu desmembrar o processo. O júri condenou Macarrão, a 15 anos de prisão, e Fernanda Gomes de Castro, a cinco anos. No dia 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão, dos quais 17 anos e seis meses terão de ser cumpridos em regime fechado. Dayanne Rodrigues do Carmo, ex-mulher do goleiro e acusada de ser cúmplice no crime, foi absolvida. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que é acusado como autor do homicídio, teve o júri marcado para abril de 2013.
Fonte: Jornal do Brasil
Ministério público de Goiânia impediu saque de R$ 2,5 milhões da BBOM por "laranja".
A empresa BBom, que teve seus bens bloqueados e atividades suspensas por suspeitas de pirâmide financeira, no início de julho, tentou sacar cerca de R$ 2,5 milhões, segundo informações do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO). De acordo com o órgão, a quantia foi depositada na conta de um “laranja”, mas o saque foi impedido por meio de uma ação cautelar.
De acordo com o MPF-GO, o total de R$ 2.480.000 foi transferido para a conta bancária de Cristina Dutra Bispo, esposa do diretor de marketing da BBom, Ednaldo Alves Bispo. O casal receberia o dinheiro desviado com o fim de frustrar o bloqueio das empresas do grupo, alertaram os procuradores da República Helio Telho e Mariane Guimarães.
Para eles, ficou claro que a Embrasystem, empresa da qual a BBom é integrante, tentou organizar um esquema de contas de terceiros, chamados de “laranjas”, para movimentar os R$ 300 milhões que deveriam estar à disposição da Justiça. Com isso, além de ter o valor depositado bloqueado, o casal passa a integrar, como réus, a ação civil pública.
O MPF-GO pede a condenação do grupo por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular. Além disso, quer a dissolução jurídica da empresa e a reparação de danos causados aos consumidores, com futuras indenizações.
Em nota enviada ao G1, a Embrasystem informou que repudia a informação do MPF-GO, pois o processo “requer segredo de Justiça”. A empresa também enfatizou que a ação citada ainda refere-se a uma medida cautelar, que ainda passa por avaliação “de provas e outros elementos”.
Ainda segundo a nota, o executivo Ednaldo Alves Bispo e sua esposa Cristina Dutra Bispo trabalham para a empresa e “têm remuneração definida sob a forma de contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida desde o início das atividades”. Em relação ao valor depositado na conta da mulher, a empresa garante que o dinheiro “pertence ao casal, que possui conta corrente conjunta”.
Milhões de brasileiros continuarão aflitos. Magistrados do tribunal de justiça do Acre negam décimo recurso à TelexFree.
Acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, a Telexfree seguirá bloqueada pela Justiça por tempo indeterminado. Seus cerca de 1 milhão de associados, assim, continuam impedidos de receber o dinheiro que investiram no negócio e os vultuosos lucros prometidos.
Em julgamento terminado há pouco no Acre, a empresa sofreu um novo revés na tentativa de derrubar a liminar (decisão temporária) que congelou suas contas e atividades, há 55 dias, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). A decisão desta segunda-feira (12) é a décima derrota da Telexfree no processo, se contabilizada a liminar.
Os desembargadores Samuel Evangelista, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), recusaram pela segunda vez um recurso apresentado pela defesa na tentativa de derrubar o bloqueio.Eles já haviam negado um pedido anterior em 8 de julho (veja cronologia abaixo). A decisão foi unânime – ninguém votou a favor da empresa.
Segundo o desembargador Evangelista, os associados (chamados de divulgadores) da Telexfree lucram sobretudo com o recrutamento de mais pessoas para o negócio, e não com a venda pacotes de telefonia VoIP ou a colocação de anúncios na internet, como alega a propaganda da empresa. Por isso, o esquema é uma pirâmide financeira.
'A lógica apontava para a derrota'
A defesa da Telexfree ainda vai apresentar novos recursos ao próprio TJ-AC antes de tentar levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz Wilson Furtado Roberto, um dos advogados da empresa. Ele nega irregularidades nos negócios.
“[ A Telexfree ] não é pirâmide. Há só indícios, mas não há prova nenhuma”, disse Roberto na sexta-feira (9).
Para Horst Fuchs, outro advogado da Telexfree, a nova derrota era previsível uma vez que o caso da Telexfree não estaria, do seu ponto de vista, sendo tratado de acordo com as regras jurídicas.
"Não teria como os desembargadores concordarem com uma decisão desse porte [ a liminar ]. Mas, como [ o caso ] escapa à esfera jurídica, a lógica apontava para isso [ negativa do recurso ]", diz o advogado ao iG logo após a decisão.
Fuchs nega que a nova derrota possa colocar em risco o dinheiro devido aos divulgadores.
"O tempo [ de bloqueio ] não modifica em nada a situação deles. [ O dinheiro da empresa ] está íntegro do mesmo modo como estava em 18 de junho. A integridade e a solidez é a mesma."
Além da liminar, a Telexfree enfrenta ainda uma ação civil pública movida pelo MP-AC, em que o órgão pede a extinção da empresa e a devolução das verbas captadas dos associados, chamados de revendedores. Os donos da empresa também respondem a dois inquéritos criminais .
Bloqueio para devolução
A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível – modelo de varejo em que revendedores associados são premiados por trazer mais revendedores para o negócio.
Para o Ministério Público do Acre (MP-AC), porém, a empresa é uma pirâmide financeira, pois o faturamento depende sobretudo das taxas de adesão pagas pelos associados (os divulgadores) e não da venda de pacotes VoIP.
Com esse argumento, os promotores pediram à Justiça que impedisse a entrada de novos membros na rede Telexfree, bem como o bloqueio das contas da empresa e dos sócios Carlos Wanzeler, James Merryl, Carlos Costa e Lyvia Wanzeler.
A justificativa do MP-AC é garantir que os divulgadores possam receber de volta o dinheiro investido na empresa, como pedido na ação civil pública. A liminar foi concedida no dia 18 de junho e, no dia seguinte, os sócios da empresa tentaram transferir R$ 101 milhões para as contas de outras duas empresas ligadas ao grupo . O advogado da empresa, Horst Fuchs, diz que a operação era legal e serviria para pagar fornecedores.
