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Na terça-feira (15), uma investigação americana concluiu que a Telexfree é uma pirâmide financeira bilionária, criada nos Estados Unidos e desenvolvida no Brasil. Às vésperas de a acusação ser divulgada, os donos do grupo foram à Justiça em Las Vegas pedir recuperação judicial. A rescisão, se aceita pela Justiça, abrangerá contratos firmados antes e depois de 9 de março de 2014, quando a empresa mudou a forma de remuneração aos divulgadores, conhecida como plano de compensação. Por esse motivo, a Telexfree informou que buscará identificar quais são o que chama de “cobranças legítimas” – até agora, algo que segue desconhecido para a própria empresa, segundo os documentos. “Uma vez que as cobranças legítimas tenham sido quantificadas e a companhia tenha desenvolvido um novo programa de compensação, os Devedores [a Telexfree] esperam se reorganizar e honrar as cobranças”, diz o documento.
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputada federal Antônia Lúcia Câmara (PSC-AC), recebeu na noite desta quinta-feira dos divulgadores da Telexfree um documento contendo denúncia sobre o bloqueio da empresa.
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Fonte: Uol Economia
Advogado da Telexfree, diz que o melhor a fazer é ser administrada por um interventor nomeado pela Justiça.
A TelexFree está muito próxima de entrar em processo de falência e ter um interventor nomeado pela Justiça americana. O juiz Melvin Hoffman, da divisão de falências da Justiça de Worcester, Massachusetts, afirmou que a empresa deve ser incluída na lei federal que dita a condução dos negócios de empresas que estão sem condições de pagar seus credores, o Capítulo 11 da Lei de Falências do país. Nesse caso, a TelexFree não seria completamente fechada e todos os seus bens vendidos, como é característica do Capítulo 7 da mesma legislação. No 11, o devedor continua no controle do negócio, mas sob a supervisão da Justiça e com um interventor, que assume as rédeas do negócio. O objetivo é colocar a casa novamente em ordem. "Eu quero achar um interventor o quanto antes", disse o juiz Hoffman ao jornal The Wall Street Journal nesta terça-feira. Ele crê que os fatos mostrados pelas autoridades americanas sobre o caso justificam essa nomeação de fora. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em Nevada, mas o caso foi transferido para Massachusetts.
Questionado sobre a chegada de um administrador indicado pela Justiça, o advogado da TelexFree nos Estados Unidos, Joseph Davis, concordou com a intervenção na empresa e disse que ela não fará oposição. "Nós concordamos que faz sentido ser acionado o Capítulo 11", disse. "Eu entendo por que o controle da companhia não deveria permanecer com quem a levou à falência", completou.
A TelexFree é acusada nos EUA de formação de pirâmide financeira e, diferentemente do Brasil, o processo corre rapidamente. Um dos sócios-fundadores, James Merrill, foi preso no início deste mês e a Justiça considera o brasileiro Carlos Wanzeler foragido, apesar de seu advogado já ter afirmado ao site de VEJA que ele está no Brasil e não tem intenção de voltar ao hemisfério norte. Se condenados, eles podem pegar até 20 anos de prisão.
A companhia é acusada de ter montado um negócio fraudulento que levantou, ilegalmente, 1 bilhão de dólares ao redor do mundo. Na semana passada, a polícia federal americana lançou um cadastro pela internet para que as vítimas da TelexFree se apresentassem e, assim, as investigações pudessem detalhar com mais precisão a formação do crime.
Fonte: Veja Online
Telexfree quer quebrar contrato com divulgadores. Milhões de pessoas ao redor do mundo poderão ser prejudicados.
A Telexfree pediu à Justiça americana para cancelar contratos com seus divulgadores, como são chamadas as centenas de milhares de pessoas que investiram no negócio. A empresa indica ainda que se recusará a pagar "muitas das cobranças" que eles têm feito, segundo documentos consultados pela reportagem.
Antes mesmo que a recuperação seja julgada, a empresa busca obter autorização para rejeitar "certos contratos executivos" firmados com os promotores, segundo documentos disponibilizados por um dos escritórios contratados pela empresa.
Contratos "não atendem às necessidades" do grupo
A Telexfree argumenta que os contratos firmados tanto sob o plano de compensação original, cancelado em 9 de março, como sob o plano de compensação revisto “não atendem às necessidades” do grupo.
Segundo a empresa muitas das cobranças feitas por divulgadores que entraram no plano de compensação original são “inválidas”. Já as cobranças decorrentes do plano revisto impediriam o negócio de sobreviver.
Depoimento: "Hoje sou uma vítima da Telexfree", diz maior divulgador da empresa
Como a Telexfree pediu que esse cancelamento seja publicado na imprensa americana e também no Diário Oficial da União, é possível que os contratos de residentes no Brasil também sejam afetados.
A empresa, entretanto, afirma nos documentos ter 700 mil divulgadores no mundo, enquanto o Ministério Público do Acre estima que apenas no Brasil eles cheguem a 1 milhão.
A análise dos pedidos feitos pela empresa começa nesta quinta-feira (17). Procurados, os representantes da Telexfree não responderam ao contato.
Dívidas anteriores poderiam não ser afetadas, diz especialista
Para Jeff Kitaeff, advogado especialista em direito do consumidor e recuperações judiciais, a rejeição dos contratos poderia não afetar os créditos a que os divulgadores já tinham direito antes do pedido de recuperação ser feito no último domingo (13).
“O pedido é para rejeitar os contratos desde o pedido de recuperação para a frente, e não para o passado”, afirma Kitaeff. “[Mas] é muito importante ver o que diz o contrato [firmado entre o divulgador e a Telexfree].”
O advogado afirma acreditar, ainda, que o processo de recuperação judicial da Telexfree deverá afetar os pagamentos aos divulgadores e que, se eles forem considerados, de fato, como investidores, terão uma prioridade menor num eventual pagamento.
Fonte: Tribuna da Bahia
Comissão de direitos humanos recebe documentos contendo denúncia sobre o bloqueio da empresa Telexfree das mão de divulgador que protestava por justiça.
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputada federal Antônia Lúcia Câmara (PSC-AC), recebeu na noite desta quinta-feira dos divulgadores da Telexfree um documento contendo denúncia sobre o bloqueio da empresa.
O documento foi entregue em frente à sede do MP/AC, pelo catarinense Aerci Arreal, divulgador da Telexfree que se acorrentou e fez greve de fome em frente ao órgão pedindo a liberação da empresa. Ao lado de outros divulgadores, Aerci Arreal leu a denúncia assinada por ele e outros filiados da Telexfree e entregou-a a parlamentar, que se comprometeu em fazer uma reunião extraordinária na Câmara dos Deputados para denunciar o que ela considera uma “injustiça contra milhões de brasileiros”. A deputada do PSC disse, ao receber o documento, que irá “requerer o processo que tramita no Estado para a Procuradoria Geral da República”.
“Eu já falei com o presidente da Comissão na Câmara, deputado Marco Feliciano. Vamos convocar uma reunião extraordinária da Comissão. Vamos chamar um ato na Câmara Federal para convocar a população que está atingida por essas medidas que ocorreram especificamente aqui no nosso estado. Também já protocolo nesta sexta-feira um pedido ao procurador-geral da República que requeira esta causa do estado do Acre porque envolve mais de um milhão de pessoas em todo país e é injusto o Ministério Público do Estado do Acre querer tomar a frente de toda uma nação. Se for o caso vamos convidar os divulgadores até o procurador-geral da República. Vamos tentar remeter o caso para esfera federal”.
A deputada se sensibilizou com o Aerci Arreal, que durante dois dias ficou acorrentado e fez greve de fome pedindo a liberação do dinheiro dos divulgadores e a volta da empresa.
“É uma atitude vergonhosa e eu quero pedir desculpas a mais de um milhão de divulgadores. Essa empresa tem legitimidade no Estado Unidos e os Estados Unidos tem a Justiça mais próxima do que é justiça. Vamos estar lutando para que o dinheiro das pessoas seja devolvido ou até mesmo para que a empresa volte a funcionar porque não tem nada que prove que ela seja uma empresa ilegal”, acrescentou.
A Telexfree foi bloqueada em junho do ano passado após denúncia do MPE de prática de pirâmide financeira acatada pela Justiça do Acre.
Aerci Arreal que foi recebido na noite desta quinta-feira pelo procurador-geral do MP/AC, Oswaldo D’Albuquerque, decidiu após a reunião no Ministério Público se desacorrentar e deixar a greve fome.
Fonte: Acre 24Hs
Vejam os videos do protesto do locutor Aerci Arreal Olm, divulgador Telexfree, em frente ao MP-AC.
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Locutor que investiu R$ 35 mil na Telexfree, faz greve de fome, acorrentado em frente ao prédio do MP-AC.
Investidores da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) de várias partes do Brasil começaram, nesta quarta-feira (15), uma onda de protestos no Acre para pressionar a Justiça a desbloquear as atividades da empresa.
Um dos manifestantes, Aerci Arreal Olm, de Santa Catarina, acorrentou -se em frente ao fórum Barão de Rio Branco, em Rio Branco (AC). Ele conta que investiu cerca de R$ 46 mil no negócio, e que ficará em greve de fome até que a empresa possa operar novamente.
O objetivo do protesto, segundo ele, é tentar sensibilizar a juíza Thaís Khalil, responsável pelo processo da Telexfree, a ouvi-lo.
"Muitos de nós não tivemos retorno financeiro. Estamos passando necessidades e, por isso, estamos aqui para tentar dar uma contribuição e celeridade no processo", disse Olm.
A Telexfree, que vende planos de minutos de telefonia de voz pela internet (VoIP na sigla em inglês), foi proibida de operar no final de junho por acusação de praticar pirâmide financeira. A operação do negócio está bloqueada, por tempo indeterminado, a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Outros divulgadores da Telexfree prometem realizar caravanas até Rio Branco em protesto.
Promotora diz entender o sofrimento do participante
A promotora Alessandra Marques, do MP-AC, que começou as investigações sobre a Telexfree e pediu o bloqueio das contas e o encerramento das atividades da empresa, diz que entende o sofrimento do participante do esquema, mas que não pode descumprir a lei.
"O ato de o investidor se acorrentar não interfere no processo porque [esse] segue regras. Não podemos descumprir as leis. Esse ato extremo não tem o condão de alterar a lei. Não podemos, eu e o Poder Judiciário, descumprir o que o legislador escreveu", disse.
O processo, segundo a promotora, tramitou regularmente durante o período de recesso de final de ano e está em fase de produção de provas. O objetivo é devolver todos os valores e o encerramento das atividades da empresa por suposta prática ilegal.
"De tudo o que se pode fazer para priorizar de modo absoluto a tramitação desse processo nós temos feito. Quem mais tem causado empecilho para o andamento do processo é a própria empresa", disse.
Fonte: Uol Economia
Telexfree propõe devolver dinheiro a divulgadores que não recuperaram investimento, mas MP-Acre recusa proposta. Eles querem é a dissolução da empresa.
A Telexfree diz ter apresentado à Justiça uma proposta nesta quarta-feira (8) que prevê a devolução dos recursos investidos pelos associados – conhecidos como divulgadores – , contanto que a empresa, bloqueada, possa continuar em atividade.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a dissolução do negócio, pois entende que o esquema se trata de uma pirâmide financeira. A prática é crime no Brasil e, portanto, não pode ser motivo de acordo.
A divulgação da proposta desencadeou uma troca de acusações entre a empresa e a promotora Alessandra Marques, responsável pelo caso.
Na terça-feira (7), Carlos Costa – um dos diretores da Telexfree – apresentou, em um vídeo postado na página oficial da empresa numa rede social, a ideia de devolução dos recursos com continuidade das atividades como um "TAC" (sigla para Termo de Ajustamento de Conduta), e jogou para o MP-AC a responsabilidade por não aceitá-lo.
"A empresa está se propondo a devolver o dinheiro dos divulgadores e continuar no mercado trabalhando", disse Costa. "Pirâmide financeira não existe".
O TAC é um instrumento pelo qual empresas investigadas pelo Ministério Público firmam compromissos de mudança de atitude com vistas a evitar uma ação judicial.
Acontece que, pela legislação, quem tem competência para propor um TAC é a promotoria, e não o réu no processo. Condutas ilegais – como os promotores entendem ser o caso dos negócios da Telexfree – não podem ser motivo de acordo.
Telexfree não aceitou devolver em 2013
Em novembro de 2013, o MP-AC chegou a elaborar uma proposta de TAC que também previa a devolução dos recursos aos divulgadores e a extinção Telexfree. Entretanto, ela não foi aceita pelos representantes da empresa.
Nesta quarta-feira (8), a promotora Alessandra Marques divulgou nota em resposta ao vídeo divulgado pela Telexfree.
"Cumpre dizer que foi a empresa Ympactus [razão social da Telexfree no Brasil], por meio do senhor Carlos Costa, presente na audiência, que não aceitou sequer negociar a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público em audiência", informa o texto.
Pouco depois, Costa voltou a público. Em um novo vídeo, negou que tivesse apresentado sua proposta como um TAC.
"Para que fique bem claro: a proposta da Ympactus não é um TAC, porque nós sabemos muito bem que só o Ministério Público pode propor o TAC. Mas nós mostramos, passamos para a senhora uma proposta para que a senhora desenvolvesse o TAC”, disse o diretor da empresa.
Nesse vídeo, Costa afirma também que a proposta foi apresentada à Justiça do Acre – onde tramita a ação que pede a extinção dos negócios da Telexfree – nesta quarta-feira (8). Um pedido de acordo judicial foi protocolado, de fato, na 2ª Vara Cível do Acre.
Vejam alguns esclarecimentos do diretor da empresa:
Um Policial Civil do Rio grande do Norte, que também figurava como investidor da Telexfree, cometeu suicídio no último dia 4.
Um Policial Civil cometeu suicídio no interior da Delegacia de Policia da cidade de Caicó no Rio Grande do Norte.
De acordo com informações, ele investiu parte de seu patrimônio na Telexfree e após o bloqueio da empresa teve que se desfazer de bens como um carro zero km, para poder honrar com seus compromissos financeiros.
O policial havia comprado o carro e com menos de um mês da compra do veículo, a telexfree foi bloqueada pela justiça, o mesmo teve que devolver o veículo e ainda ficou sem parte de seu patrimônio que ficou retido na empresa.
Este fato teria deixado o policial depressivo e pode ser uma das linhas seguidas para esclarecer a real motivação pelo qual o mesmo cometeu o suicídio.
Ele estava afastado do serviço da policia civil já fazia alguns meses, por enfrentar sérios problemas psicológicos. Um outro fator apontado por alguns colegas na delegacia é a alta carga de trabalho na DP, onde poucos policiais precisam se desdobrar para cumprir sua carga horária, muitas vezes tendo que realizar operações muitas vezes sozinhos. Segundo um investigador, o seu colega reclamou algumas vezes desse fato e isso também acabou levando ao afastamento do mesmo.
O Policial Civil cometeu suicídio atirando na própria cabeça na manhã desta quarta-feira (04), por volta de 07h30, no interior do alojamento da Delegacia Municipal de Policia Civil da cidade de Caicó.
Fonte: Cenário MT
