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Marco Feliciano
Fonte: Papo de homem
Fazer uso de bíblia na Arábia saudita resultará em pena de morte.
O mundo assiste inerte a escalada do terror através dos radicais islâmicos. O Boko Haram, grupo radical da Nigéria, matou 33 pessoas e sequestrou 200. O ataque foi no domingo, mas só nesta quinta-feira (18) chegou ao conhecimento das autoridades. Enquanto que na Arábia Saudita, considerada berço do Islamismo, uma nova lei impõe a pena de morte para quem for pego com uma Bíblia. O país é regido pelasharia, lei islâmica.
Essa inercia mundial sobre a imposição ideológica tem assustado os cristãos no mundo, que tem sido tratados como cidadãos de segunda classe. Especialmente a cultura judaico-cristã que tem sido ignorada e assolada por criticas e ataques gratuitas. Enquanto os radicais vem sendo protegidos e apoiados como cidadãos de primeira. Um exemplo disso é a recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em retirar o Hamas da lista de organizações terroristas da UE.
Na Arábia ao legislar sobre a importação de drogas ilegais, incluiu-se um artigo que aborda “todas as publicações de outras crenças religiosas não islâmicas e que tragam prejuízo”. A ditadura intelectual é ainda pior que a imposta pela força e violência, pois impede o avanço cultural. Ser portador de uma Bíblia naquele país será o mesmo que traficar entorpecentes.
A complacência com que as autoridades mundiais lidam com a escalada do totalitarismo e a ditadura tronou-se perturbadora. A aproximação do governo Obama a ditadura dos irmãos Castro é outro exemplo. Além, é claro, dos ataques contra a Sony por conta de um filme que retrata o ditador norte-coreano Kim Jong-un.
Martin Niemöller, que representa um ícone da resistência ao nazismo, escreveu o seguinte: “Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguin de SDE ZG de DJste, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar.”
Após parto inesperado durante férias nos EUA, turista canadense terá de pagar R$ 2,4 milhões por serviços médicos.
A classe média deslumbrada, que quer comprar enxoval de bebê nos EUA – como os juízes que reclamam de não poder comprar ternos em Miami – deveria prestar atenção no terrível episódio envolvendo a turista canadense Jennifer Huculak-Kimmel e ver aonde a gula da medicina privada pode chegar. As informações são da CBC News e do Daily Mail.
Jennifer, grávida, viajou com o marido para passear no Havaí. Prudente, fez um seguro-saúde com a empresa Blue Cross.
Por acaso – e possivelmente por uma infecção urinária contraída durante a gravidez – ocorreu um inesperado estouro de bolsa e ela teve de fazer um parto prematuro.
Até aí, algo infelizmente não muito raro e perigoso para mãe e bebê.
Mas o “original” veio depois, quando recebeu a conta da internação que, como é comum quando o prematuro tem muitos problemas, durou dois meses.
A “notinha” era de “apenas” US$ 950 mil, ou R$ 2,4 milhões.
E, claro, o tal seguro saúde não a cobriu, alegando que não fez seguro para a criança.
Deixando de lado o drama pessoal da mãe e de sua criança, é o caso de perguntar que tipo de sistema de saúde é este?
Mercantilismo total. Extorsão sobre uma criança e uma mãe fragilizados.
É isso o que queremos para o Brasil?
Mesmo para quem pode pagar – e paga, bem caro – por um parto, ainda mais numa situação de emergência, será que podemos deixar que a saúde e a vida das pessoas sejam submetidas a isso?
Claro que uma UTI neonatal é cara, mas chegar-se ao ponto de cobrar R$ 40 mil por diária?
Pesquisem e vejam como a coisa anda por aqui. Não chega a isso, claro, mas não vai ser difícil achar preços de R$ 4 ou 5 mil por dia, sem contar a equipe de médicos…
Um sistema de saúde que chega a isso não é de saúde, mas de completa doença social.
Será que isso não escandaliza os nossos médicos, que sabem que estes valores são subsidiados pelos contribuintes, pois despesas médicas são dedutíveis no Imposto de Renda?
É fácil chamar de escravos os médicos cubanos que vêm trabalhar por salários modestos. Difícil é chamar de mercenários quem faz coisas como estas com um criança recém-nascida, prematura, em sério risco de morte.
Podem achar que são deuses. Mas os que fazem isso só podem mesmo ser demônios.
Opinião: Fernando Brito, Tijolaço
Fonte: Pragmatismo Político
O governo Dilma tenta desqualificar denúncias da petrolambança.
Um jeito de analisar o conteúdo e as consequências da nota de próprio punho da presidente Dilma, de que foi enganada pelo corpo técnico da Petrobrás no caso da Refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos), é tomá-la como um caso de corrupção, o de que alguém operou a Petrobrás em benefício sabe-se lá de quem. Esta não é, decididamente, a praia desta Coluna. Por isso, este texto se limita a considerações de ordem técnica, digamos.
A presidente Dilma afirmou que a Diretoria Executiva da Petrobrás manipulou o Conselho de Administração (veja o Confira), no caso da compra da primeira metade da Refinaria de Pasadena, em 2006. Com base em documento "técnica e juridicamente falho" e com "informações incompletas", o Conselho de Administração foi levado a autorizar um negócio lesivo para a Petrobrás. Se fossem conhecidas (pelo Conselho), diz a nota, as cláusulas Marlim e Put Option, "seguramente não seriam aprovadas".
As consequências meramente financeiras da operação desastrada levaram a Petrobrás a pagar um total de US$ 1,18 bilhão por uma refinaria que havia sido comprada meses antes por uma empresa belga por US$ 42,5 milhões e que hoje provavelmente não vale mais do que US$ 200 milhões. (No ano passado, dentro de seu projeto de desinvestimento, a Petrobrás tentou revender a refinaria por US$ 180 milhões, mas não encontrou interessado.)
A lógica da confissão da presidente Dilma leva à conclusão de que a direção da Petrobrás é capaz de megaoperações de enganação e de que seu Conselho de Administração se deixa manipular facilmente. E, ainda, se as informações completas estavam à disposição do Conselho, como parece garantir a Petrobrás, o Conselho presidido por Dilma foi, no mínimo, leviano.
Este não é o único caso reconhecidamente escabroso da Petrobrás, revelador de como decisões de tanta gravidade são tomadas lá dentro. Até agora, ninguém, nem na diretoria nem no governo federal, foi capaz de explicar por que a Refinaria Abreu e Lima, em obras no Nordeste, orçada em 2005 por US$ 2,3 bilhões, custará para a Petrobrás pelo menos dez vezes mais. Qualquer consultoria especializada garante que similar internacional não sairia por mais do que US$ 7 bilhões.
O argumento de que pelo mesmo dinheiro construiria três refinarias também foi apresentado pelo governo da Venezuela para retirar-se da parceria no empreendimento.
Em agosto de 2012, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, apontou seu indicador para esse caso como "exemplo a ser estudado para que jamais volte a acontecer na companhia". Mas, aí também, ninguém foi cobrado pelas derrapadas que se sucederam.
Apesar do que aconteceu, nem a presidente Dilma, nem a administração anterior (José Gabrielli), nem a atual (Graça Foster) foram capazes de apurar responsabilidades ou de punir os culpados. Um dos autores do parecer "falho" e "incompleto", que recomendou o negócio com a Refinaria de Pasadena nos termos agora conhecidos, o então diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, nem foi administrativamente afastado do grupo. Ocupa hoje o cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora. Ele administra o caixa de todos os postos de combustível da Petrobrás.
Omissão também é lambança.
Fone: Estadao
Bolsa família: enquanto alguns trabalham, outros usufruem.
Dia desses vi com certa irritação uma foto compartilhada por um amigo meu no Facebook. A foto continha a imagem de um personagem da novela das oito que, fui saber depois, é morador da favela e vive às custas de sua mulher e a trai com a vizinha. Bem, um personagem negro, preguiçoso que é sustentado pela esposa já renderia algumas páginas críticas sobre a imagem que temos do papel do homem e da mulher ou sobre a imagem que temos do negro no Brasil, mas, não é especificamente sobre isso que gostaria de falar.
Abaixo da imagem do personagem, vinha a seguinte frase:
“Bolsa família: enquanto alguns trabalham, outros usufruem.”
Não, essa frase me irrita não porque sou ferrenha defensora dos pobres e das políticas assistencialistas, mas sim porque ela, assim como outras frases do tipo, expressa o profundo desconhecimento e desinteresse do brasileiro sobre sua própria história e sua própria política.
Diferentemente do discurso conservador norte-americano, por exemplo, que sustenta toda sua visão neoliberal sob a perspectiva (burra também) da proteção das liberdades individuais, sinto nesse tipo de leitura sobre as políticas sociais no Brasil um ranço mais perverso: a velha ideia de que pobreza e vadiagem andam juntas.
O discurso de que sempre falta moral e decência no outro (“vadio” e “safado” em potencial) explica todos os problemas nacionais, do congresso até o assalto na esquina, mas, ao mesmo tempo, furar a fila e não devolver o troco dado a mais é totalmente aceitável.
“O que? Eu, trabalhar tanto e pagar tanto imposto para dar dinheiro para vagabundo? Isso é um absurdo! Só no Brasil mesmo!”
A mesma mesquinharia está presente no discurso de quem é a favor da diminuição da idade penal e que acha um absurdo o dinheiro gasto para alimentação dos presidiários brasileiros.
Acontece que, quando você compartilha esse tipo de ideia ou simplesmente deixa com que o mito da vadiagem brasileira se perpetue, por exemplo, está colaborando justamente com a perpetuação das próprias políticas sociais que acha que está criticando, pode acreditar, porque a base do assistencialismo é justamente a ideia de que a massa é burra e dependente.
A bolsa família pode e deve ser criticada. Mas façamos isso de maneira coerente, desconstruindo algumas dessas famosas frases mesquinhas:
“O governo do PT usa o bolsa família só para se promover e ganhar eleição”
Sim, as políticas assistencialistas têm esse caráter político populista. Mas o buraco é mais embaixo. Primeiramente que tal política já havia sido desenhada no governo FHC e, mais do que isso, ela é uma indicação do próprio Fundo Monetário Internacional para países em desenvolvimento.
Sabe por quê?
Porque injetar dinheiro em comunidades pobres é interessante para a circulação do capital. Lição simples de história econômica geral. O governo não está dissolvendo as desigualdades com esse tipo de política, mas está criando condições para o desenvolvimento econômico. E se você é daqueles que acha que desenvolvimento e crescimento econômico são sinônimos de melhorias de vida para a população, é interessante lembrar o que Delfim Neto disse lá no governo militar sobre o esperar o tal do bolo crescer para depois dividir. Estamos esperando o pedaço dos supostos lucros da Transamazônica até hoje e vamos esperar o bolo do pré-sal sentados.
A transferência direta de renda, por outro lado, tem impactos muito grandes para populações que vivem em extrema pobreza e em situações marginais. Se você é daqueles que compartilha fotos de crianças desnutridas, saiba que o Haiti é bem ali e que há sim pessoas que tiveram sua vida melhorada por esse tipo de política. Logo, não é por acaso que o PT tem apoio popular.
Tal crítica, portanto, não toca no verdadeiro ponto político do assistencialismo (seu papel econômico), ao mesmo tempo em que não considera as demandas sociais que sustentam o próprio populismo.
“Não basta dar o peixe, é preciso ensinar a pescar”
Essa expressa uma das principais contradições do neoliberalismo à pururuca e feijão tropeiro: a necessidade de fiscalização de políticas públicas implica em necessidade de funcionalismo público. Mas o funcionalismo público é corrupto…
Como fiscalizar os grupos mais safados da sociedade: o funcionário público preguiçoso e o pobre vadio, que mente para ser sustentado por aqueles que trabalham. Essa crítica está carregada da mesma lógica das demais críticas mesquinhas e é tão rasa quanto.
Sim, há necessidade de fiscalização de uma política social que, em tese, deveria ser transitória. Idealmente, uma política de redistribuição de renda deveria inserir o marginalizado na sociedade. A proposta é tirar o outro da miséria, logo, o ideal é que as pessoas não precisassem, depois de um tempo, do benefício.
Acontece que, como discuti antes, a dissolução das desigualdades de fato não é o objetivo real das políticas de redistribuição direta de renda. Uma estrutura de impostos menos desigual, a responsabilização do Estado pelo suprimento de direitos básicos como saúde e escola, além de um aparato de funcionalismo público suficiente são políticas de um Estado de bem estar social e não de um Estado neoliberal.
O Brasil tem um Estado que intervém nas políticas de juros, que financia o desenvolvimento de empresas, mas não tem uma política de Estado de bem estar social.
Bem, se vamos cobrar do Estado a aplicação eficiente e a fiscalização do programa, antes temos de cobrar eficazes políticas de dissolução da desigualdade e da miséria, de inserção do marginalizado na sociedade. Pouco importa se as pessoas não precisam mais do benefício se ele é, na verdade, uma forma de fazer o dinheiro circular…
“Enquanto uns trabalham, outros usufruem”
Por fim, voltamos para a frase que inspirou esse post, porque ela é um resumo da falta de consciência política e do vazio da crítica mesquinha. O que está implícito nessa frase é, na verdade, outra bastante dita:
“Pago tanto imposto e não tenho retorno nenhum.”
As duas reproduzem a ideia do Estado como sangue suga e representam o que costumo chamar de neoliberalismo a feijão tropeiro (o papel do sudeste na perpetuação do conservadorismo à brasileira dá outro post…).
Ora, mas é justamente a política neoliberal que propõe os assistencialismos como placebo e instrumento político-econômico! A ideia de que a estrutura de impostos é um elefante branco inútil é a base dessa mesma política que propõe os programas assistencialistas! Novamente aqui o que alimenta a crítica não é o reconhecimento da ineficácia das políticas sociais ou uma discordância com as orientações políticas e econômicas do Estado brasileiro, mas sim a velha ideia do brasileiro vadio e corrupto por natureza.
Logo, além de reproduzir a forma como a sociedade brasileira se vê no espelho, essa crítica também expressa essa falta de consciência e educação política.
Na verdade, as críticas sobre o programa bolsa família são somente um exemplo das inúmeras leituras inconsistentes e incoerentes que vejo todo dia no Facebook, que escuto no táxi ou no balcão da padaria e que só servem para consolidar as mesmas coisas que elas supõem criticar.
É justamente o conservadorismo burro do brasileiro que tem permitido a reprodução da mesma política burra que se adora criticar.
Governador do ES se diz Contrário à auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para membros da Justiça e do Ministério Público.
O repúdio à concessão de auxílio-moradia a membros da Justiça e do Ministério Público ganhou ontem o reforço de uma voz de peso. O governador Renato Casagrande (PSB) criticou a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o pagamento da ajuda financeira, no valor de R$ 4.377,73, aos integrantes dessas instituições – mesmo àqueles que possuem residência fixa no local de atuação. Casagrande se disse contrário a essa decisão, a qual, na visão dele, “não tem nenhuma lógica e nenhum nexo”.
“Essa decisão nacional do STF de conceder auxílio-moradia a esses membros das instituições, mesmo que a pessoa esteja morando em residência própria, é uma decisão que não tem nenhuma lógica, nenhum nexo, e naturalmente está sendo repudiada pela população brasileira. É lógico que sou contrário a isso”, comentou o governador, em entrevista à Rádio CBN.
Casagrande também afirmou que, apesar de cada poder e instituição ter autonomia administrativa e financeira para gerir o próprio orçamento, o aumento de despesas dessa ordem acaba repercutindo negativamente no orçamento global do Estado, implicando em redução do orçamento para áreas essenciais do serviço público.“Sempre que um órgão ou instituição vai acumulando mais despesas, isso vai comprometendo mais o orçamento, vai achatando e represando mais o orçamento de áreas essenciais, como saúde, segurança, educação e infraestrutura. Cada órgão precisa olhar com muito carinho as despesas”, disse ele.
O auxílio-moradia se estende a conselheiros e auditores do Tribunal de Contas e a membros do Ministério Público de Contas. Autorizada pelo ministro Luiz Fux, do STF, a concessão do benefício foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na Justiça do Estado, só 15 dos 342 magistrados não solicitaram os R$ 4,3 mil, que já estão sendo pagos. No Ministério Público Estadual (MPES), 74% dos promotores e procuradores de Justiça também querem passar a receber a quantia.
A questão tem dividido o Colégio de Procuradores do MPES. Ali, o benefício foi requerido por 16 membros, incluindo o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, mas outros 17 preferiram abrir mão do pagamento. Eder, inclusive, declarou que o auxílio não é imoral.
Entenda o benefício
Autorização
A decisão que autoriza o pagamento de auxílio-moradia para membros da Justiça Estadual e Federal e do Ministério Público Estadual e Federal foi tomada, liminarmente, pelo ministro Luiz Fux, do STF. A partir daí, o CNJ e o CNMP determinaram o pagamento. A questão ainda precisa ser avaliada pelo Pleno do Supremo. A Advocacia-Geral da União recorre da decisão.
Membros do MPES
No MPES, 226 promotores e procuradores pediram o auxílio, o equivalente a 74% do total de membros. No Colégio de Procuradores, 16 fizeram o requerimento. O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, pediu o auxílio.
Justiça Estadual
No Estado, 327 juízes e desembargadores pediram a ajuda. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Sérgio Bizzotto, chegou a pedir, mas voltou atrás. Agora, só 15 magistrados não pediram o benefício.
Outras categorias
Defensores públicos da União, conselheiros e auditores do TCES e membros do MP de Contas também têm direito ao benefício. No TCES, só o auditor João Luiz Cotta Lovatti se negou a recebê-lo.
Número de pedidos pode ter aumentado no Ministério Público Estadual
No Ministério Público Estadual (MPES), apenas 84 membros, entre promotores e procuradores de Justiça, não pediram à Procuradoria-Geral de Justiça o acréscimo mensal de R$ 4,3 mil aos respectivos contracheques, a título de auxílio-moradia. O número corresponde a cerca de um quarto do total de membros da instituição. A lista completa, que pode ser conferida ao lado, foi obtida pela Rádio CBN Vitória.
Dentre os que não requereram estão o corregedor-geral de Justiça, José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, e a subprocuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo. São ao todo 39 mulheres e 45 homens. Um deles, o promotor Lidson Fausto da Silva, havia feito o requerimento, mas pediu para não ter mais o benefício.
Entre os procuradores, 16 fizeram o requerimento, enquanto 17 optaram por não fazê-lo. Em entrevista para A GAZETA na última segunda-feira, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, argumentou que, se há respaldo legal, não há imoralidade em receber o benefício. Mas há discordância por parte de outros procuradores, como Sócrates de Souza, para quem isso seria “ilegal e imoral”.
No Ministério Público Estadual (MPES), apenas 84 membros, entre promotores e procuradores de Justiça, não pediram à Procuradoria-Geral de Justiça o acréscimo mensal de R$ 4,3 mil aos respectivos contracheques, a título de auxílio-moradia. O número corresponde a cerca de um quarto do total de membros da instituição. A lista completa, que pode ser conferida ao lado, foi obtida pela Rádio CBN Vitória.
Dentre os que não requereram estão o corregedor-geral de Justiça, José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, e a subprocuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo. São ao todo 39 mulheres e 45 homens. Um deles, o promotor Lidson Fausto da Silva, havia feito o requerimento, mas pediu para não ter mais o benefício.
Entre os procuradores, 16 fizeram o requerimento, enquanto 17 optaram por não fazê-lo. Em entrevista para A GAZETA na última segunda-feira, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, argumentou que, se há respaldo legal, não há imoralidade em receber o benefício. Mas há discordância por parte de outros procuradores, como Sócrates de Souza, para quem isso seria “ilegal e imoral”.
Fonte:Gazeta OnLIne
“Essa decisão nacional do STF de conceder auxílio-moradia a esses membros das instituições, mesmo que a pessoa esteja morando em residência própria, é uma decisão que não tem nenhuma lógica, nenhum nexo, e naturalmente está sendo repudiada pela população brasileira. É lógico que sou contrário a isso”, comentou o governador, em entrevista à Rádio CBN.
Casagrande também afirmou que, apesar de cada poder e instituição ter autonomia administrativa e financeira para gerir o próprio orçamento, o aumento de despesas dessa ordem acaba repercutindo negativamente no orçamento global do Estado, implicando em redução do orçamento para áreas essenciais do serviço público.“Sempre que um órgão ou instituição vai acumulando mais despesas, isso vai comprometendo mais o orçamento, vai achatando e represando mais o orçamento de áreas essenciais, como saúde, segurança, educação e infraestrutura. Cada órgão precisa olhar com muito carinho as despesas”, disse ele.
O auxílio-moradia se estende a conselheiros e auditores do Tribunal de Contas e a membros do Ministério Público de Contas. Autorizada pelo ministro Luiz Fux, do STF, a concessão do benefício foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na Justiça do Estado, só 15 dos 342 magistrados não solicitaram os R$ 4,3 mil, que já estão sendo pagos. No Ministério Público Estadual (MPES), 74% dos promotores e procuradores de Justiça também querem passar a receber a quantia.
A questão tem dividido o Colégio de Procuradores do MPES. Ali, o benefício foi requerido por 16 membros, incluindo o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, mas outros 17 preferiram abrir mão do pagamento. Eder, inclusive, declarou que o auxílio não é imoral.
Entenda o benefício
Autorização
A decisão que autoriza o pagamento de auxílio-moradia para membros da Justiça Estadual e Federal e do Ministério Público Estadual e Federal foi tomada, liminarmente, pelo ministro Luiz Fux, do STF. A partir daí, o CNJ e o CNMP determinaram o pagamento. A questão ainda precisa ser avaliada pelo Pleno do Supremo. A Advocacia-Geral da União recorre da decisão.
Membros do MPES
No MPES, 226 promotores e procuradores pediram o auxílio, o equivalente a 74% do total de membros. No Colégio de Procuradores, 16 fizeram o requerimento. O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, pediu o auxílio.
Justiça Estadual
No Estado, 327 juízes e desembargadores pediram a ajuda. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Sérgio Bizzotto, chegou a pedir, mas voltou atrás. Agora, só 15 magistrados não pediram o benefício.
Outras categorias
Defensores públicos da União, conselheiros e auditores do TCES e membros do MP de Contas também têm direito ao benefício. No TCES, só o auditor João Luiz Cotta Lovatti se negou a recebê-lo.
Número de pedidos pode ter aumentado no Ministério Público Estadual
No Ministério Público Estadual (MPES), apenas 84 membros, entre promotores e procuradores de Justiça, não pediram à Procuradoria-Geral de Justiça o acréscimo mensal de R$ 4,3 mil aos respectivos contracheques, a título de auxílio-moradia. O número corresponde a cerca de um quarto do total de membros da instituição. A lista completa, que pode ser conferida ao lado, foi obtida pela Rádio CBN Vitória.
Dentre os que não requereram estão o corregedor-geral de Justiça, José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, e a subprocuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo. São ao todo 39 mulheres e 45 homens. Um deles, o promotor Lidson Fausto da Silva, havia feito o requerimento, mas pediu para não ter mais o benefício.
Entre os procuradores, 16 fizeram o requerimento, enquanto 17 optaram por não fazê-lo. Em entrevista para A GAZETA na última segunda-feira, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, argumentou que, se há respaldo legal, não há imoralidade em receber o benefício. Mas há discordância por parte de outros procuradores, como Sócrates de Souza, para quem isso seria “ilegal e imoral”.
No Ministério Público Estadual (MPES), apenas 84 membros, entre promotores e procuradores de Justiça, não pediram à Procuradoria-Geral de Justiça o acréscimo mensal de R$ 4,3 mil aos respectivos contracheques, a título de auxílio-moradia. O número corresponde a cerca de um quarto do total de membros da instituição. A lista completa, que pode ser conferida ao lado, foi obtida pela Rádio CBN Vitória.
Dentre os que não requereram estão o corregedor-geral de Justiça, José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, e a subprocuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo. São ao todo 39 mulheres e 45 homens. Um deles, o promotor Lidson Fausto da Silva, havia feito o requerimento, mas pediu para não ter mais o benefício.
Entre os procuradores, 16 fizeram o requerimento, enquanto 17 optaram por não fazê-lo. Em entrevista para A GAZETA na última segunda-feira, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, argumentou que, se há respaldo legal, não há imoralidade em receber o benefício. Mas há discordância por parte de outros procuradores, como Sócrates de Souza, para quem isso seria “ilegal e imoral”.
